Termos de Uso - BuscaInfo

Última atualização: 27/09/2025

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

A BuscaInfo disponibiliza as ferramentas essenciais para auxiliar nossos clientes a alcançarem seus objetivos com segurança e eficiência.

Nossa plataforma foi desenvolvida a partir da constatação das dificuldades enfrentadas por empresas e pessoas na identificação de informações confiáveis sobre terceiros, especialmente diante de estratégias complexas de ocultação de dados e fraudes, ligadas às mais variadas estratégias de ocultação patrimonial por parte de devedores.

A BuscaInfo tem como missão fornecer inteligência precisa e acessível, permitindo decisões mais informadas e seguras.

Nosso serviço oferece aos clientes a consulta de relatórios detalhados sobre terceiros, a partir do número de CPF fornecido. Essas informações são captadas por meio de APIs integrada a fornecedores especializados, devidamente contratados e responsáveis pela confiabilidade e atualização contínua da base de dados, garantindo suporte à identificação de riscos, prevenção de fraudes e análise patrimonial segura.

Na BuscaInfo, seguimos os seguintes parâmetros que baseiam nossa atuação:

• Missão: Ajudar pessoas e empresas a alcançarem seus objetivos por meio de soluções práticas, inteligentes e seguras. Estamos atentos às necessidades de nossos clientes, oferecendo direcionamento confiável e controle total no uso das informações.
• Ética: Agimos com integridade e transparência, defendendo sempre o que é justo e correto. Mesmo diante de desafios, mantemos firme nosso compromisso com a verdade e o respeito.
• Comprometimento: Assumimos a responsabilidade pelas missões que nos são confiadas e buscamos alcançar os objetivos, não medindo esforços para entregar resultados concretos.
• Objetividade: Trabalhamos com foco, clareza e agilidade, priorizando soluções eficientes e resultados claros.
• Inovação: Buscamos constantemente novas ideias e abordagens criativas, enfrentando desafios com inteligência e coragem para fazer a diferença.

Os serviços e informações disponibilizados no site www.buscainfo.com.br são fornecidos pela MangoSoft S/A, inscrita no CNPJ sob nº 58.878.915/0001-84, titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o portal, seus conteúdos, materiais informativos e demais ativos digitais vinculados à sua operação.

Ao acessar e utilizar o site da BuscaInfo, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, comprometendo-se a observar suas disposições, bem como as regras previstas na Política de Privacidade da empresa, disponível no próprio portal.

2. INFORMAÇÕES GERAIS E ESCOPO

O site possui caráter informativo e funcional, com o objetivo de disponibilizar ao usuário ferramentas para consulta de informações públicas, mediante busca por CPF ou outros dados de identificação, além de conteúdos relacionados aos serviços oferecidos, canais de contato e demais funcionalidades digitais da BuscaInfo.

O portal destina-se a pessoas físicas ou jurídicas que necessitam de informações confiáveis sobre terceiros, especialmente em situações que envolvem estratégias complexas de ocultação de dados e fraudes, como ocultação patrimonial por parte de devedores. Destina-se a clientes, parceiros, prestadores de serviço e demais usuários que se comprometam a utilizar as informações de forma ética, responsável e em conformidade com as normas legais aplicáveis.

Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários que acessam o portal do BuscaInfo, sendo recomendável sua leitura integral antes da utilização dos serviços.

Ao adquirir um relatório através do nosso site, o usuário receberá um documento com as informações sobre o CPF no momento da consulta. Não garantimos a presença de todos os dados possíveis sobre o CPF consultado, podendo algumas informações estarem ausentes, incompletas, imprecisas ou defasadas. A responsabilidade pela exatidão, completude, veracidade, atualização e qualidade dos dados apresentados no relatório não é atribuída a nossa plataforma.

O usuário reconhece que os relatórios têm caráter informativo e auxiliar, não substituindo a análise técnica.

Pedidos de reembolso devem ser encaminhados em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra. Cada caso será avaliado individualmente, com reembolsos concedidos apenas em situações como: (i) falha na entrega do relatório; ou (ii) erro técnico comprovado no conteúdo fornecido. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição.

As solicitações de reembolso devem ser encaminhadas através do e-mail: suporte.buscainfo@gmail.com.

Ressaltamos que a insatisfação com o conteúdo do relatório, considerando que ele depende da disponibilidade e confiabilidade das fontes consultadas, não constitui motivo válido para reembolso.

3. CONDIÇÕES DE USO

Ao acessar o site da BuscaInfo, o usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legítimas, de acordo com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo normas específicas relacionadas à proteção de dados pessoais, direitos autorais, segurança da informação e boas práticas de navegação na internet.

Fica terminantemente proibido o uso do site para qualquer atividade ilícita, fraudulenta, abusiva ou que possa causar dano a terceiros, à BuscaInfo ou à integridade da plataforma. Entre as práticas vedadas, destacam-se, sem limitar-se a:

• Empregar o site ou suas funcionalidades para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que contrariem os objetivos e valores da BuscaInfo;
• Utilizar a plataforma para obtenção, manipulação, falsificação ou disseminação de informações com o intuito de enganar, aplicar golpes, fraudes, extorsão, lavagem de dinheiro ou qualquer outra conduta criminosa;
• Introduzir, disseminar ou transmitir qualquer tipo de código malicioso, vírus, malware ou arquivos que possam comprometer a integridade, funcionamento ou segurança do sistema;
• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, comercializar, divulgar ou fazer uso não autorizado de qualquer conteúdo disponível no site;
• Utilizar ferramentas automatizadas, robôs, spiders, scrapers ou quaisquer métodos para extração massiva de dados sem autorização prévia e expressa da BuscaInfo;
• Inserir informações falsas, imprecisas ou pertencentes a terceiros sem a devida autorização nos formulários e campos disponibilizados no portal;
• Praticar ações que possam comprometer, sobrecarregar ou degradar o desempenho dos servidores, redes ou infraestrutura da plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado.

O usuário assume responsabilidade por qualquer dano, prejuízo ou consequência legal decorrente do uso indevido do site, comprometendo-se a indenizar a BuscaInfo por quaisquer perdas, danos ou custos que resultem dessas condutas.

Ao fornecer informações por meio dos formulários ou cadastros disponibilizados no site da BuscaInfo, o usuário garante a veracidade, integridade e atualidade dos dados informados, assumindo plena responsabilidade por eventuais prejuízos ou implicações decorrentes de informações incorretas, incompletas ou fraudulentas.

Ao concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, o usuário concede autorização para que a BuscaInfo realize a coleta, o tratamento, o armazenamento, a utilização e, quando necessário, o compartilhamento dos seus dados pessoais, sempre respeitando as finalidades específicas e observando os limites legais aplicáveis conforme a legislação vigente.

O titular dos dados pode, a qualquer tempo e sem custo, requerer a atualização, retificação, anonimização, transferência ou eliminação de seus dados pessoais, além de exercer quaisquer outros direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os canais de comunicação disponibilizados pela BuscaInfo para tal finalidade.

4. RESPONSABILIDADE BUSCAINFO

A BuscaInfo compromete-se a:

• Disponibilizar informações claras, acessíveis e atualizadas sobre seus serviços, funcionalidades, canais de contato e demais conteúdos apresentados em seu site oficial;
• Empregar esforços razoáveis para manter a precisão e a atualidade dos conteúdos divulgados, reconhecendo, contudo, que podem ocorrer falhas pontuais, omissões ou desatualizações involuntárias;
• Responder exclusivamente pelos conteúdos institucionais produzidos e publicados diretamente pela BuscaInfo, não assumindo responsabilidade por opiniões, comentários, publicações ou conteúdos de terceiros, mesmo que eventualmente acessíveis a partir do portal;
• Adotar medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos, visando proteger os dados pessoais coletados e tratados por meio do site;
• Não se responsabilizar por conteúdos, funcionalidades, produtos ou serviços oferecidos por terceiros em sites externos acessados por meio de links eventualmente disponibilizados no portal, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a leitura dos respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses ambientes externos;
• Garantir a transparência e a segurança da navegação no site, sem, no entanto, assumir responsabilidade por eventuais indisponibilidades temporárias, falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou de eventos fora do controle técnico direto da BuscaInfo.

A BuscaInfo adota elevados padrões de segurança da informação, aplicando medidas técnicas, físicas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de mercado, visando proteger os dados pessoais e demais informações acessadas por meio de seu site. No entanto, é importante ressaltar que nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos.

Nesse sentido, a BuscaInfo não poderá ser responsabilizada:

• Por prejuízos, perdas ou danos decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do próprio usuário quanto à guarda de seus dispositivos, senhas ou credenciais de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade adotar práticas seguras de navegação e proteção de seus dados pessoais;
• Por atos ilícitos, maliciosos ou criminosos praticados por terceiros.
• Por interrupções temporárias no funcionamento do site motivadas por manutenção técnica, atualização de sistemas, falhas estruturais inevitáveis, indisponibilidade de rede ou eventos de força maior.

A BuscaInfo atua com diligência para mitigar riscos, preservar a integridade de seu ambiente digital e assegurar a proteção das informações, respondendo exclusivamente por condutas próprias, nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os usuários do site têm assegurado o direito de solicitar, a qualquer momento e mediante requisição formal, providências relacionadas aos dados pessoais fornecidos e tratados diretamente pela BuscaInfo no ambiente da plataforma, como dados de login, cadastro, e-mail, telefone, entre outros, conforme descrição abaixo:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• Oposição ao tratamento de dados em caso de descumprimento das disposições legais.

Os direitos do Titular poderão ser exercidos por meio de requisição direta, enviada para o e-mail: suporte.buscainfo@gmail.com ou através da página /restricao disponível em nosso site.

A BuscaInfo esclarece que realiza o tratamento apenas dos dados pessoais e informações fornecidas diretamente pelo usuário no ambiente do próprio site, sobre os quais possui domínio e controle integral.

No que se refere aos relatórios gerados a partir de consultas realizadas na plataforma, parte das informações disponibilizadas são obtidas por meio de integrações (APIs) com bases de dados externas fornecidas por terceiros, cuja coleta, atualização e veracidade não estão sob a gestão direta da BuscaInfo.

Dessa forma, a BuscaInfo não possui ingerência, acesso ou capacidade de edição sobre os dados provenientes dessas fontes externas, tampouco tem competência para realizar correções, complementações ou exclusões em tais registros.

Eventuais inconsistências, omissões ou divergências nos dados constantes nos relatórios devem ser tratadas diretamente junto às instituições responsáveis pelo fornecimento ou manutenção dessas bases de dados.

Ao utilizar os serviços da BuscaInfo, o usuário declara ciência de que a plataforma atua como intermediadora de acesso a dados, e não como fonte originária, fiscalizadora ou garantidora da veracidade ou completude das informações exibidas nos relatórios.

6. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Durante o uso do portal, poderão ser coletadas informações pessoais identificáveis, tais como nome, CPF, endereço de e-mail, telefone, entre outros, dependendo do tipo de serviço solicitado ou formulário preenchido. As categorias de dados variam conforme a finalidade do tratamento e o perfil do usuário.

O processamento dessas informações é realizado com base em fundamentos legais apropriados, que podem incluir o cumprimento de obrigações contratuais ou legais, consentimento do titular, o exercício regular de direitos ou o interesse legítimo da BuscaInfo.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros parceiros ou fornecedores de serviços quando necessário para a execução das atividades, sempre respeitando as condições contratuais e legais que garantem a proteção das informações.

As informações serão mantidas pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletadas ou conforme exigido pelas normas legais vigentes. Após esse período, os dados serão descartados de maneira segura e definitiva.

Além disso, o portal pode capturar automaticamente certos dados por meio de cookies e tecnologias similares, tais como:

• Identificação do dispositivo utilizado;
• Endereços de páginas acessadas e registros de navegação;
• Localização aproximada (país, estado e cidade);
• Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador, idioma preferencial).

Ao utilizar este site e seus serviços, o titular declara estar ciente e concordar, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades e condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.

Para obter mais detalhes sobre como seus dados são tratados, consulte a Política de Privacidade da BuscaInfo, disponível para consulta em nosso site.

7. SUPORTE AO USUÁRIO

Se o usuário tiver dúvidas, sugestões ou encontrar dificuldades ao utilizar o site, poderá entrar em contato com o suporte da BuscaInfo através do e-mail: suporte.buscainfo@gmail.com.

Todas as mensagens enviadas serão avaliadas e receberão resposta no menor tempo possível, levando em consideração a complexidade do assunto e o volume de solicitações.

Caso não obtenha resposta em até 5 (cinco) dias úteis, o usuário poderá reenviar sua solicitação ou utilizar outros meios de contato indicados na página dedicada ao suporte.

8. DO FORO

Fica estabelecida a jurisdição da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.